CAPÍTULO 9- TURISMO
ART.
27 –LIMITE MÁXIMO DE VISITAÇÃO DIÁRIA E COBRANÇAS DE TAXAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL
E CAPACITAÇÃO O TURISMO ECOLÓGICO, COOPERATIVAS DE GUIAS, CONDUTORES E AGÊNCIAS
DE TURISMO COMUNITÁRIO
ART.
28 - ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA AS
ATIVIDADES CULTURAIS
ART.
29 –RESPONSABILIDADES DE SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS PÚBLICAS E
ÁREAS PRIVADAS
CAPÍTULO 11- PESCA
ART. 35 –PESCA DE MERGULHO
ART. 36 – PESCA DE PEIXES ORNAMENTAIS
ART 39 – TAMANHO E ÉPOCAS PARA O USO
DE MALHADEIRAS
ART.
42 – LOCAIS PARA PROJETOS DE PISCICULTURA
14- MINERAÇÃO
ART.
PROPOSTO: DRAGAGEM DO CANAL
15- ÁGUA E SANEAMENTO
ART.
68 – NORMAS PARA POÇOS PROFUNDOS (COM MAIS DE 100M DE PROFUNDIDADE) E
MICRO-SISTEMAS
ART.
70 – TIPOS DE FOSSAS E SISTEMAS DE TRATAMENTO
18- LIXO
ART.
PROPOSTO: DISCUSSÃO SOBRE DESTINO E QUEIMA DO LIXO
ART.
86 – RESPONSABILIDADES PARA O DESTINO DE MATERIAL DE PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA
DE TERRENOS E DISCUSSÃO SOBRE A QUEIMA
20 – UTILIZAÇÃO DAS PRAIAS POR
EMPREENDIMENTOS (BARRACAS DE PRAIA E EVENTOS)
ART.
95 - RESPONSABILIDADES DOS BARRAQUEIROS: LIXEIRAS, DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES, BANHEIROS,
PLACAS E INFORMAÇÕES, ETC.
ART.
96 - MORADIA NAS PRAIAS E LAGOS, ACAMPAMENTOS E BARCOS TURÍSTICOS E TAXAS E
FISCALIZAÇÃO RELACIONADAS
ART.
97 - EVENTOS NAS PRAIAS
ART.
PROPOSTO -FOGO NAS PRAIAS
21 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A
GESTÃO DA APA
ART.
100 – CRIAÇÃO DE UM FUNDO E COBRANÇAS DE TAXAS TURÍSTICAS , PROJETOS, DOAÇÕES,
ETC.
ART.
101 –PRESTAÇÃO DE CONTAS
ART.
102 – EQUIPE DA SEMMA PARA A APA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ETC.
22- RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
ART.
102 – PENALIDADES, ADVERTÊNCIAS E DENÚNCIAS
GESTÃO DA APA – COMPOSIÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
Contamos com a sua participação.
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